DECRETO MUNICIPAL N° 073/2023
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e
autorização contida na Lei Municipal nº 000831/2022 de 30 de novembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 414.067,35 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
11.03 – Fundo de Manut. e Desenv. Da Educação – FUNDEB
11.03-12.361.0002.2.020-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo .........................................414.067,35
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
11.03 – Fundo de Manut. e Desenv. Da Educação – FUNDEB
11.03-12.365.0002.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo ........................................ 414.067,35
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 03 de março de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro