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Decreto N°079/2021-RATIFICAR: o Decreto nº 072/2021
D E C R E T O Nº 079/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021
 
“ Dispõe sobre a ratificação do Decreto nº 72/2021 e o prazo de Vigência
do Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro- AC”.

CAMILO DA SILVA, prefeito Municipal de Plácido de Castro/AC, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Municipal nº 591/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - RATIFICAR: o Decreto nº 072/2021 publicado em 06 de Abril de 2021 de Biênio 2021/2022 para Triênio 2021/2023, conforme a Lei Municipal nº 591/2027 de 24 de Março de 2027, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro e em especial o Art. 43, que trata da vigência do colegiado local.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro-AC, 20 de abril de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Decreto N°079/2021-RATIFICAR: o Decreto nº 072/2021

  • Doeac 13.027

    Pág.  69

    Data 22/04/2021

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