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DECRETO Nº 090 DE 24 DE MARÇO DE 2023.

 


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando o Feriado do Aniversário do Município de Plácido de Castro, no dia 30 de março de 2023, quinta-feira, elencado no Decreto 007
de 03 de janeiro de 2023, publicado na edição do Diário Oficial do Acre
nº 13.449 de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os feriados e
pontos facultativos no calendário anual de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais
no dia 31 de março de 2023 – Sexta-Feira.

Parágrafo Único. Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar
seus servidores para expediente normal, conforme a necessidade de serviço.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 24 de março de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Decreto N° 090/2023 - Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais

  • Doeac 13.501

    Pág. 240-241

    Data: 28/03/2023

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