DECRETO Nº 093 DE 21 DE MARÇO DE 2022


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000770/21 de 20 de Dezembro de 2021.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 124.171,56 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SEMSSA
12.02 - Fundo de Municipal de Saúde - FMS
12.02.10.301.0004.2.039 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo........................................67.000,00
12.02.10.303.0004.2.032 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo........................................57.171,56


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SEMSSA
12.02 - Fundo de Municipal de Saúde - FMS
12.02.10.301.0004.2.038 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo........................................67.000,00
12.02.10.303.0004.2.032 - 3.3.90.36.00.00.00.00 – Out. Serv. de Terceiros-Pessoa Física................57.171,56


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de março de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Decreto N° 093/2022 - Abre crédito adicional - suplementar