DECRETO Nº 112 DE 13 DE JULHO DE 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000699/20 de 27 de novembro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 320.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.04.122.0006.2.011-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil..... 220.000,00
02.08.04.122.0006.2.011-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais......................... 100.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.07 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.07.04.122.0006.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil...... 105.000,00
02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.12.08.243.0060.2.043-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil....... 25.000,00
02.14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
02.14.27.122.0050.2.051-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil....... 10.000,00
02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
02.06.04.122.0006.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais......................... 100.000,00
02.04 – SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.0006.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais........................... 50.000,00
02.07 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.07.04.122.0006.2.009-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais........................... 30.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de julho de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal