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DECRETO MUNICIPAL N° 115/2024


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE 
PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO PARA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO – ACRE.
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro – AC, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, 
Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, 
tendo em vista o resultado final do Concurso Público/Processo Seletivo n° 
05/2022, devidamente HOMOLOGADO em 17/11/2022, no Diário Oficial do 
Estado do Acre, edição n° 13.411, páginas 121 a 132, de 17 de novembro de 
2022 e prorrogado no dia 14 de novembro de 2023.
Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município; 
Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;
Considerando a 22ª Convocação de servidores aprovados no Processo Seletivo Simplificado n° 05/2022; 
DECRETA:
Art. 1° – Ficam nomeados para o cargo da área da Saúde, do Município de 
Plácido de Castro - AC, para estágio probatório, em virtude de aprovação no 
Processo Seletivo Simplificado n° 05/2022, os seguintes Candidatos:
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL – ZONA URBANA E RURAL / SEC.SAÚDE 
E SANEAMENTO
Inscrição Nome Data Nasc. Classificação
15510 IZAURA AFONSO DA SILVA KLACZIK 25/06/1967 2
CARGO: PSICÓLOGO – ZONA URBANA E RURAL / SEC.SAÚDE E SANEAMENTO
Inscrição Nome Data Nasc. Classificação
15757 JÂMILA SURAYA VIEIRA DE SOUZA 24/06/1994 2
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA – ZONA URBANA E RURAL / SEC.SAÚDE 
E SANEAMENTO
Inscrição Nome Data Nasc. Classificação
15800 JORGE FÉLIX SOUZA VIEIRA JÚNIOR 20/12/1995 9
15231 DALLUNA DO NASCIMENTO FONSECA 09/09/1996 10
15342 WELLINGTON LUCAS CAMILO LACERDA 04/09/1997 11
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ZONA URBANA E RURAL / SEC.
SAÚDE E SANEAMENTO
Inscrição Nome Data Nasc. Classificação
15834 VALDECIR ROCHA BARROS 29/03/1983 13
Art. 2° – Ficam desde já convocados os Senhores acima nomeados para 
comparecerem em até 5 dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, do 
horário das 8h às 13h, a apresentarem-se na Sede da Prefeitura Municipal/Secretaria de Administração, localizada na Rua Epitácio Pessoa nº 146 – Centro, 
na cidade de Plácido de Castro - AC, em dias úteis para apresentação/entrega 
dos documentos descritos no Art. 5º e cumprimento dos demais requisitos/
constantes exigidos no Edital n° 05/2022 e Legislação Municipal Vigente.
Art. 3° – O não comparecimento do Servidor nomeado ou a não apresentação 
dos documentos e cumprimento dos requisitos exigidos no Artigo anterior, implica automaticamente em nulidade de sua aprovação e nomeação, com perda dos direitos decorrentes. Visto que os profissionais convocados precisam 
em tempo hábil estarem inseridos no Sistema Nacional de Estabelecimento 
de Saúde – CNES.
Art. 4° – Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão 
ao Regime Jurídico desta municipalidade, demais Legislações vigentes e Regulamento em vigor no Município de Plácido de Castro - AC, inclusive quanto 
as atribuições e vencimentos nesta Legislação estabelecida, bem como constante no Anexo I do Edital de Concurso de nº 05/2022. 
Art. 5º - Lista de Documentos exigidos para a contratação: RG, CPF, Título 
de eleitor, Carteira de Trabalho, Número do PÌS/PASEP, Comprovante de

Endereço atualizado, Número de conta bancária de preferência Banco do 
Banco do Brasil, Certidão de Antecedentes Criminais e nada consta, Certidão 
de Casamento ou Nascimento, Declaração de não – acumulação de Cargos/
Empregos/Funções e Aposentadoria, Certificado e histórico escolar da última 
escolaridade, Carteira do Conselho de Classe de Fiscalização do Exercício 
Profissional com a respectiva anuidade, Comprovante de Escolaridade, Certidão de nascimento de filhos menores ou termo de guarda quando houver, 
Atestado de Sanidade Física e Mental.
Art. 6º - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos dos presentes 
Cargos, estão estabelecidos no Edital de Concurso público/Processo Seletivo 
n° 05/2022, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente. 
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 26 de abril de 2024.
CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal

Decreto N°115/2024 - NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

  • Doeac 13.764

    Pág. 207-208

    Data: 30/04/2024

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