D E C R E T O Nº 138/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

“Institui e Nomeia a Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, do Município de Plácido de Castro e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir e Nomear a Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, do Município de Plácido de Castro com a seguinte composição.

Presidente: 
Elielson Pereira Lima;

Membros:
Sergio Kennedy Feijó Gois
Luziene do Nascimento Souza; e
Thiago Chavier do Vale.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, é designada por este ato para processar julgar as licitações do Município de Plácido de Castro.

Parágrafo Único: A Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, poderá ainda, julgar as  ] licitações inerentes as ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, na forma do Art.1º, inciso IV, da Lei 12.462/2011, incluído pela Lei nº 12.688/2012, ambas oriundo de recurso Próprios e/ou de Termo de Convênios e ainda com recurso de instituições federais e do Orçamento da União, observadas as regras estabelecidas nos respectivos termos e condições regida pela Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações.

Art. 3º - Os Membros da Comissão Permanente de Licitação 01 – CPL 01, ora instituída ficam designados Pregoeiros, em observância ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002.

 Art. 4º - Revogar os Decretos nº 075/2021 de 07 de abril de 2021, que nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL 01 e 124/2021 de 23 de agosto de 2021, que nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL 02.

Art. 5º - A Comissão terá a validade de 01 (um) ano da data de publicação deste Decreto.

Art. 6º - Este Decreto em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de setembro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro/AC, 09 de setembro de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro