DECRETO Nº 000157/21 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000699/20 de 27 de novembro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 676.218,57 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – PODER EXECUTIVO
02.11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
02.11.10.301.1012.2.023-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado..................200.000,00
02.11.10.301.1012.2.022-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................80.000,00
02.11.10.301.1012.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................250.000,00
02.11.10.301.1012.2.023-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais..............................................70.000,00
02.11.10.301.1012.2.114-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......76.218,57

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – PODER EXECUTIVO
02.11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
02.11.10.301.1012.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.............................................70.000,00
02.11.10.301.1012.2.114-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo..............................................76.218,57
02.11.10.301.1012.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo..............................................80.000,00
02.11.10.303.1012.2.027-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO GF......100.000,00
02.11.10.305.1012.2.026-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........100.000,00
02.11.10.301.1012.2.023-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....250.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de novembro de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal