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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº. 165 DE 28 DE JUNHO DE 2024.


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO PARA O QUADRO FUNCIONAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO – ACRE.
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro – AC, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei 
Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público/Processo Seletivo n° 01/2024, 
devidamente HOMOLOGADO em 18/06/2024, no Diário Oficial do Estado do Acre, edição n° 13.798, páginas 90 a 91, de 18 de junho de 2024.
Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município; 
Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;
Considerando a 1ª Convocação de servidores aprovados no Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024; 
DECRETA:
Art. 1° – Ficam nomeados para o cargo da área da Saúde, do Município de Plácido de Castro - AC, para estágio probatório, em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024, os seguintes Candidatos:
CARGO: NUTRICIONISTA – ZONA URBANA E RURAL / SEC.SAÚDE E SANEAMENTO
Inscrição Nome Classificação Pontuação
50 SÂMELA KETELY MAIA DA SILVA SOUZA 1º 20
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA – ZONA URBANA E RURAL / SEC.SAÚDE E SANEAMENTO
Inscrição Nome Classificação Pontuação
18 MARIA RITA SOUZA DA SILVA 1º 22
53 ALESSANDRA APARECIDA BERNARDI RIBEIRO 2º 18
58 MIRÉA DA SILVA ARAÚJO 3º 15
CARGO: MÉDICO CLINICO GERAL – ZONA URBANA E RURAL / SEC.SAÚDE E SANEAMENTO
Inscrição Nome Classificação Pontuação
61 KARYNNE FERREIRA BARBOSA 1º 22
20 LEDY DE JESUS MOURA 2º 18
CARGO: MÉDICO PEDIATRA – ZONA URBANA E RURAL / SEC.SAÚDE E SANEAMENTO
Inscrição Nome Classificação Pontuação
35 JALAL SOUBHI ABDO 1º 18
CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA – ZONA URBANA E RURAL / SEC.SAÚDE E SANEAMENTO
Inscrição Nome Classificação Pontuação
42 ALEXANDRA CARVALHO DE LEMOS 1º 22
Art. 2° – Ficam desde já convocados os Senhores acima nomeados para comparecerem em até 5 dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, do horário 
das 8h às 13h, a apresentarem-se na Sede da Prefeitura Municipal/Secretaria de Administração, localizada na Rua Epitácio Pessoa nº 146 – Centro, na cidade 
de Plácido de Castro - AC, em dias úteis para apresentação/entrega dos documentos descritos no Art. 5º e cumprimento dos demais requisitos/constantes 
exigidos no Edital n° 01/2024 e Legislação Municipal Vigente.
Art. 3° – O não comparecimento do Servidor nomeado ou a não apresentação dos documentos e cumprimento dos requisitos exigidos no Artigo anterior, implica 
automaticamente em nulidade de sua aprovação e nomeação, com perda dos direitos decorrentes. Visto que os profissionais convocados precisam em tempo 
hábil estarem inseridos no Sistema Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES.
Art. 4° – Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico desta municipalidade, demais Legislações vigentes e Regulamento em vigor no Município de Plácido de Castro - AC, inclusive quanto as atribuições e vencimentos nesta Legislação estabelecida, bem como constante 
no Anexo I do Edital de Concurso de nº 01/2024.
Art. 5º - Lista de Documentos exigidos para a contratação: RG, CPF, Título de eleitor, Carteira de Trabalho, Número do PÌS/PASEP, Comprovante de Endereço 
atualizado, Número de conta bancária de preferência Banco do Banco do Brasil, Certidão de Antecedentes Criminais e nada consta, Certidão de Casamento ou 
Nascimento, Declaração de não – acumulação de Cargos/Empregos/Funções e Aposentadoria, Certificado e histórico escolar da última escolaridade, Carteira 
do Conselho de Classe de Fiscalização do Exercício Profissional com a respectiva anuidade, Comprovante de Escolaridade, Certidão de nascimento de filhos 
menores ou termo de guarda quando houver, Atestado de Sanidade Física e Mental.
Art. 6º - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos dos presentes Cargos, estão estabelecidos no Edital de Concurso público/Processo Seletivo 
n° 01/2024, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 28 de junho de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácida de Castro

 

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DECRETO Nº. 165 DE 28 DE JUNHO DE 2024.

 

Decreto N°165/2024 - NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO - PSS N°001/2024

  • Doeac 13.813

    Pág. 157-158

    Data: 09/07/2024

Brasao

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