DECRETO Nº. 172/2022

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal 778/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. SEBASTIÃO DOS SANTOS LIMA, servidor
público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula
nº 528, a Função Gratificada – FG – 5, ligado à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, fazendo jus a remunerações especificadas na forma
do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com
efeitos retroativos a contar de 1º de julho de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 08 de julho de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro