DECRETO Nº. 190/2022 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
 
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000761/21 de 18 de Novembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 5.902.130,65 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOSUR
13.01 - Gabinete da Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
13.01.15.451.0007.1.012 - 4.4.90.51.00.00.00.00 5.902.130,65
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação 5.902.130,65

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 03 de agosto de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro