DECRETO Nº 332/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 DO EDITAL N.° 005/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA PROVIMENTO DE VAGAS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO – ACRE.

O Prefeito Municipal de Plácido de Castro – AC, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Processo Seletivo n° 05/2022, devidamente HOMOLOGADO em 16 de novembro de 2022, , publicada como determinado em Lei, no Diário Oficial do Estado do Acre, edição n° 13.411, páginas 121 a 132 de 17 de novembro de 2022.

Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, a contratação de Pessoal/Servidores para o Município;
 
Considerando a necessidade de regularizar a situação contratual, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;

DECRETA:

Art. 1° – Ficam convocados os aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 05/2022, obedecendo à classificação, a comparecerem à Sede da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania, Assistência Social e Trabalho, sito a Rua Epitácio Pessoa, nº 299, Bairro Centro, Município de Plácido de Castro – Acre, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (28/11/2022 ao dia02/12/2022), no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs, de segunda a quinta-feira e na sexta-feira no horário das 07:00hs às 13:00hs, para tratar da sua contratação temporária e pegar o memorando de lotação, os seguintes candidatos:
 
(...)
 
Os profissionais de nível superior devem apresentar as copias dos documentos comprovando a sua graduação e a carteira de identidade profissional, caso tenha!

Os candidatos convocados que não comparecerem no prazo estabelecido por esta CONVOCAÇÃO ou que não solicitar a reclassificação para o final da lista geral dos aprovados, no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado. No ato de apresentação, serão aceitos apenas os documentos entregues pessoalmente ou por meio de procurador.
 
O procurador poderá ser constituído por meio de procuração pública, desde que com reconhecimento de firma em cartório.

A relação nominal dos convocados encontra-se disponível no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do Estado.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, Em 25 de Novembro de 2022.

CAMILO DA SILVA