ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO


TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021


Prefeito Municipal de Plácido de Castro - Acre, no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico, justificativa e anexos, RATIFICO a
Dispensa de Licitação n.º 007/2021, Processo Administrativo nº 027/2021

 

Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de Serviços
Técnicos Especializados, visando a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO); Organização e Implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Fazer indicações o acompanhamento
e aprovação das demais Obrigações Contidas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura Municipal de Plácido de Castro e
o Ministério Público do Estado do Acre, no município de Plácido de Castro e ADJUDICO o objeto a Srª Anna Paula Lima de Mesquita, inscrito no
CPF: 339.988.252-15, Técnico em Segurança do Trabalho com Registro MTE - AC/000058.2, endereço na Rua: Raimundo Matos de Melo , nº 61,
Conjunto Manoel Julião na cidade de Rio Branco/AC, com o valor global de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reis).


Data da assinatura: 11 de Março de 2021.


Assina: Camilo da Silva (Prefeito).

DL N°007/2021 - Serviços Técnicos Especializados

  • Doeac 13.002

    Pág.   62

    Data  16/03/2021

  • ***** Pasta do Processo ******