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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO

 

 

      CONTRATO N°189/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°189/2023

PROCESSO ADM. N°050/2023

CONTRATADO: J M N GONÇALO

CNPJ: 48.546.168/0001-23

VALOR: R$ 56.400,00

VIGÊNCIA: 12 meses

DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023

 

 

 

 

 


EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro - Acre,

no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico,

justificativa e anexos, RATIFICO a

Dispensa de Licitação n.º 013/2023,

Processo Administrativo nº 050/2023,

 

cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação 
de Serviços Técnicos Especializados, visando a elaboração do

programa de gerenciamento de riscos (PGR/GRO); Programa

de controle Médico ocupacional (PCMSO); conforme obrigações

contidas no termo de ajuste de conduta (TAC) de nº 47.2017,

firmado entre Prefeitura Municipal de Plácido de Castro e o

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Acre, conforme

especificações constantes deste Termo de Referência e

ADJUDICO o objeto a empresa J M N GONÇALO,

inscrita sob o CNPJ nº 48.546.168/0001-23,

endereço na Rua W12, nº 19, Bairro: Conjunto Tucumã, 
cidade de Rio Branco,

com o valor global de R$ 56.400,00

(cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).


Plácido de Castro - Acre, 09 de agosto de 2023.


Camilo da Silva
Prefeito

DL N°013/2023 Elaboração do PGR/GRO, PCMSO e TAC

  • Doeac 13.592

    Pág.  77

    Data: 10/08/2023

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