ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
 
 
      CONTRATO N°189/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°189/2023
PROCESSO ADM. N°050/2023
CONTRATADO: J M N GONÇALO
CNPJ: 48.546.168/0001-23
VALOR: R$ 56.400,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023
 
 
 
 
 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro - Acre,
no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico,
justificativa e anexos, RATIFICO a
Dispensa de Licitação n.º 013/2023,
Processo Administrativo nº 050/2023,
 
cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação 
de Serviços Técnicos Especializados, visando a elaboração do
programa de gerenciamento de riscos (PGR/GRO); Programa
de controle Médico ocupacional (PCMSO); conforme obrigações
contidas no termo de ajuste de conduta (TAC) de nº 47.2017,
firmado entre Prefeitura Municipal de Plácido de Castro e o
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Acre, conforme
especificações constantes deste Termo de Referência e
ADJUDICO o objeto a empresa J M N GONÇALO,
inscrita sob o CNPJ nº 48.546.168/0001-23,
endereço na Rua W12, nº 19, Bairro: Conjunto Tucumã, 
cidade de Rio Branco,
com o valor global de R$ 56.400,00
(cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).

Plácido de Castro - Acre, 09 de agosto de 2023.

Camilo da Silva
Prefeito