ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
 
 
EXTRATO DO CONTRATO nº 189/2023
CONTRATADO: J M N GONÇALO
CNPJ: 48.546.168/0001-23
VALOR: R$ 56.400,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro - Acre, no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico, justificativa e anexos, RATIFICO a Dispensa de Licitação n.º 013/2023, Processo Administrativo nº 050/2023, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação 
de Serviços Técnicos Especializados, visando a elaboração do programa de gerenciamento de riscos (PGR/GRO); Programa de controle Médico ocupacional (PCMSO); conforme obrigações contidas no termo de ajuste de conduta (TAC) de nº 47.2017, firmado entre Prefeitura Municipal de 
Plácido de Castro e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Acre, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e ADJUDICO o objeto a empresa J M N GONÇALO, inscrita sob o CNPJ nº 48.546.168/0001-23, endereço na Rua W12, nº 19, Bairro: Conjunto Tucumã, 
cidade de Rio Branco, com o valor global de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).

Plácido de Castro - Acre, 09 de agosto de 2023.

Camilo da Silva
Prefeito