PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2022
CONTRATO N° 236/2022
EXTRATO DO CONTRATO nº 236/2022
CONTRATADO: Consultoria Ambiental e Sanitária e Segurança do Trabalho
CNPJ: 44.487.721/0001-43
VALOR: R$ 41.000,00 
VIGÊNCIA: 31/12/2022
ASSINATURA: 01 de agosto de 2022
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro - Acre, no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico, justificativa e anexos, RATIFICO a Dispensa de Licitação n.º 016/2022, Processo Administrativo nº 066/2022, cujo objeto é a Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de Serviços Técnicos Especializados, visando a elaboração do programa de gerenciamento de riscos (PGR/GRO); Programa de controle Médico ocupacional (PCMSO); conforme obrigações contidas no termo de ajuste de conduta (TAC) de nº 47.2017, firmado entre Prefeitura Municipal de Plácido de Castro e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Acre, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e ADJUDICO o objeto a empresa GMA-Consultoria Ambiental e Sanitária e Segurança do Trabalho, inscrita sob o CNPJ nº 44.487.721/0001-43, endereço na Rua Luiz Z da Silva sala 02, nº 572, Bairro: Conjunto Manoel Julião, cidade de Rio Branco, com o valor global de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais). Data da assinatura: 22 de julho de 2022.
 
Assina: Camilo da Silva (Prefeito).