TERMO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo: 072/2022
Dispensa de Licitação nº 019/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 40
(QUARENTA) KITS BASICO DE AUXILIO NATALIDADE, para atende
as necessidades da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro,
de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Trabalho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Leis nº 14.133/21, e suas alterações posteriores; através do seu Gestor,
resolve REVOGAR a DISPENSA Nº 019/2022,
destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) KITS BASICO DE AUXILIO NATALIDADE.
Por razões de interesse público, conforme justificativa nos autos.
Por fim, encaminhe o presente termo de anulação à Secretaria de
Compras e Licitações, Comissão Permanente de Licitação, e Equipe
de Apoio para tomar as providências legais cabíveis quanto aos
presentes autos.

Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Plácido de Castro, 15 de agosto de 2022.

CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal de Plácido de Castro
 
 
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CONTRATADO: DOMINIO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 17.049.042/0001-10
VALOR: R$ 50.016,40
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro - Acre, no uso de suas
atribuições legais e com base no Parecer Jurídico, justificativa e anexos,
RATIFICO a Dispensa de Licitação n.º 019/2022,
Processo Administrativo nº 072/2022,
 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA)
KITS BASICO DE AUXILIO NATALIDADE, para atender as necessidades
da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, de acordo com a solicitação
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, de acordo
com as especificações e quantitativos estimados constantes neste
Termo de Referência, por se tratar de licitação dispensável
(Art. 72 e 75, inc. II da Lei 14.133/21) e ADJUDICO
 
o objeto a empresa DOMINIO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 17.049.042/0001-10, Município de Rio Branco,
 
com o valor global de R$ 50.016,40 (cinquenta mil e dezesseis e quarenta centavos).
 
Plácido de Castro - Acre, 01 de agosto de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito