ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: PEDRO TOMAZ MANFRIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA
CNPJ: 46.703.602/0001-06
VALOR R$
VIGÊNCIA:
DATA DA ASIINATURA:
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2024
Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21 e legislação correlata, e de acordo com as peças deste e Parecer Jurídico anexo a este processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2024, na qual tem por objeto a Contratação de empresa especializada em recuperação de credito tributário para atender as necessidades da prefeitura municipal de plácido de castro/AC,
em favor das: pessoa Jurídica: PEDRO TOMAZ MANFRIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA, CNPJ: 46.703.602/0001-06,
nos termos da solicitação que originou o presente, ADJUDICANDO
a seu favor, a cada R$ 1,00 (um real) que favorecer o município,
será pago R$ 0,30 (trinta centavos) ao escritório.
Plácido de Castro – Acre, 06 de março de 2024.
Assina: Camilo da Silva
Inexigibilidade 001/2024 - Recuperação de Crédito Tributário
Doeac 13.736
Pág. 140
Data 19/03/2024