1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO N°040/2023
EXTRATO DO CONTRATO nº 040/2023
PROCESSO ADM. N°026/2023
CONTRATADO: ELIZABETH PESSOA DE QUEIROZ GOMES
CPF: 091.324.142-34
VALOR R$ 124.559,37
VIGÊNCIA:
Data da Assinatura: 22 de março de 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2023
Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21 e legislação correlata, e
de acordo com as peças deste e Parecer Jurídico anexo a este processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n.º 002/2023, na qual
tem por objeto a aquisição de imóvel com o fim de abrigar a nova Unidade de Saúde Maria de Fatima, atendendo ao Convenio 922117/2021,
em favor das: pessoa física: 01 – ELIZABETH PESSOA DE QUEIROZ
GOMES, CPF n° 091.324.142-34, nos termos da solicitação que originou o presente, ADJUDICANDO a seu favor, com total do bem a ser
adquirido de R$ 124.559,37 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e
cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos).
Plácido de Castro - Acre, 20 de março de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Inexigibilidade 002/2023 - Locação de imóvel com o fim da nova Unidade de saúde
Doeac 13.496
Pág. 103
Data 21/03/2023