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LEI N° 865/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023

 


“Que dispõe sobre a alteração das tabelas de vencimentos da Lei Municipal nº 730 de 02 de junho de 2021 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro, o senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro, aprovou o Projeto de Lei n° 34/2023, através do Autógrafo nº 32 de 28 de 
junho de 2023, no qual sanciona o seguinte:
Art. 1º Fica alterada a tabela dos vencimentos dos dirigentes das unidades escolares, dos coordenadores de ensino e dos coordenadores administrativos, conforme anexos a seguir:
ANEXOS
Anexo I
REMUNERAÇÃO DO GESTOR
TIPIFICAÇÃO Nº DE ALUNOS SALÁRIO REAJUSTE 14,95% VALOR
B 121 Á 200 R$ 4.500,00 R$ 672,75 R$ 5.172,75
C 201 Á 300 R$ 5.000,00 R$ 747,50 R$ 5.747,50
D 301 Á 400 R$ 5.500,00 R$ 822,25 R$ 6.322,25
E ACIMA DE 401 R$ 6.000,00 R$ 897,00 R$ 6.897,00
Anexo II
REMUNERAÇÃO DO COORDENADOR DE ENSINO
TIPIFICAÇÃO Nº DE ALUNOS SALÁRIO REAJUSTE 14,95 VALOR
B 121 Á 200 R$ 3.500,00 R$ 523,25 R$ 4.023,00
C 201 Á 300 R$ 4.000,00 R$ 598,00 R$ 4.598,00
D 301 Á 400 R$ 4.500,00 R$ 672,75 R$ 5.172,75
E ACIMA DE 401 R$ 5.000,00 R$ 747,50 R$ 5.747,50
Anexo III
REMUNERAÇÃO DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO
TIPIFICAÇÃO Nº DE ALUNOS SALÁRIO REAJUSTE 14,95 VALOR
B 121 Á 200 R$ 2.500,00 R$ 373,75 R$ 2.873,75
C 201 Á 300 R$ 3.000,00 R$ 448,50 R$ 3.448,50
D 301 Á 400 R$ 3.500,00 R$ 523,25 R$ 4.023,25
E ACIMA DE 401 R$ 4.000,00 R$ 598,00 R$ 4.598,00
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 28 de junho de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Lei Nº 865/2023 - Alteração das tabelas de vencimentos - Lei nº 730 /2021

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    Doeac 13.563

    Pag. 138-138

    Data: 30/06/2023

     

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