LEI N° 810/2022 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre a criação do Festival do Surubim, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Plácido de Castro, o senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro,
aprovou o Projeto de Lei nº 38/2022, através do AUTÓGRAFO nº 34
de 24 de agosto de 2022, no qual sanciona o seguinte:

Art. 1º - Fica instituído o Festival do Surubim, no Município de Plácido
de Castro, a ser realizado todos os anos no mês de setembro.

Art. 2º - São objetivos do Festival do Surubim:
I – Valorizar a cultura local;
II – Contribuir com a geração de renda;
III – Proporcionar lazer e entretenimento.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parcerias e convênios
para a realização do Festival do Surubim.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei
por meio de Decreto.

Art. 5º - Esta data comemorativa fica incluída no calendário oficial
de eventos do município.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 24 de agosto de 2022

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro