NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO
NOTIFICADA: J. C. Engenharia
Representante: Rafael Wiciuk
Endereço: Rua Edmundo Pinto, 197, Bairro Belo Jardim II, Rio Branco/AC
Objeto da Notificação: Pavimentação de Ruas com meio fio e sarjeta (Ruas Francisco Ferreira de Souza, Francisco Rodrigues de Souza e Raimunda Pena – Acesso ao Pantanal).
Contrato nº: 162/2020.

O MUNICIPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO – ACRE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ de nº 04.076.733/0001-60, com sede administrativa na Rua Epitácio Pessoa, 146, Centro, CEP: 69928-000, representado por seu Prefeito Municipal, Camilo da Silva, NOTIFICA Vossa Senhoria, com base na Lei 8.666/93, na qualidade de CONTRATANTE da obra de Pavimentação de Ruas com meio fio e sarjeta (Ruas Francisco Ferreira de Souza, Francisco Rodrigues de Souza e Raimunda Pena – Acesso ao Pantanal), onde vossa senhoria figura como CONTRATADA.

Tendo em vista que o prazo para execução do objeto expirou em 30 de junho de 2021 sem que a obra tivera sido concluída, ou sequer ter sido apresentado pedido de dilação e/ou justificativa, esta empresa está sujeita a aplicação das penalidades previstas em termo contratual, na forma que dispõe a legislação.

Para tanto, esta municipalidade NOTIFICA a empresa J. C. Engenharia, inscrita no CNPJ nº 10.803.843/0001-80, para retomar o andamento da obra, com a possibilidade de repactuar o prazo de execução, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de aplicação de outras sansões.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Plácido de Castro - AC, 06 de julho de 2021.

Atenciosamente,
CAMILO DA SILVA
Prefeita Municipal