NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
CONTRATO: 162/2020
NOTIFICANTE: Prefeitura de Plácido de Castro
NOTIFICADA: J.C. Engenharia
REPRESENTANTE: Rafael Wiciuk.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: contratação de Pessoa Jurídica para pavimentação de ruas com meio fio e sarjeta (Rua Francisco Ferreira de Souza, Francisco Rodrigues de Souza e Raimunda Pena – Acesso ao Pantanal)
 
Tendo em vista que a empresa não cumpriu o as cláusulas contratuais e até o presente momento a mesma não apresentou nenhum documento solicitando a prorrogação da execução do objeto o qual expirou em 30 de junho de 2021, sem que a obra tiversse sido concluída, não se manifestou quanto as notificações encaminhadas no email de comunicação e publicada no diário oficial, no dia 6 de julho de 2021, na página n° 13.082. Diante do exposto, esta municipalidade NOTIFICA a empresa J. C. Engenharia, inscrita no CNPJ nº 10.803.843/0001-80, Endereço: rua edmundo pinto, 197, Bairro Belo Jardim II, Rio Branco-Ac, que o contrato firmado está sujeito a DISTRATO UNILATERAL e aplicação das penalidades previstas no referido termo contratual e na forma que dispõe a legislação vigente, para que se manifeste no prazo máximo de 2 (dois) dias, sem prejuízo de aplicação de outras sansões.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro