NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
CONTRATO: 198/2022.
NOTIFICANTE: Prefeitura de Plácido de Castro
NOTIFICADA: M. F CONSTRUTORA E COMERCIO
REPRESENTANTE: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO Contratação de pessoa jurídica para recapeamento asfáltico de vias públicas nos bairros olaria e centro, Atender as necessidades do Município de Plácido de Castro/AC.
CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA: Na execução do Contrato serão observados os seguintes prazos: O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (NOVENTA) dias, contados a partir do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço a ser emitida pela CONTRATANTE, observado os prazos e as etapas previstas no Cronograma Físico-Financeiro, que se constitui parte integrante deste instrumento que hoje se encontra em atraso 69 (sessenta e nove) dias. Sua execução minima 75% até final do ano atual (2022).
Diante do exposto, esta municipalidade NOTIFICA a empresa M. F CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.130.703/0001-65, Endereço: Rua Minas Gerais, 1366, Sala 01 – preventório – Rio Branco, A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditória à empresa para que se manifeste no prazo máximo de 2 (dois) dias, sem prejuízo de aplicação de outras sansões.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro, 29 de Novembro de 2022.
Notificação - M. F CONSTRUTORA E COMERCIO - CONTRATO 198/2022.
Doeac 13.421
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Data 01/12/2022