PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
 
 
       PROCESSO ADM. N°048/2023
 
EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO
Processo Administrativo: 048/2023
Pregão Eletrônico nº 005/2023
Objeto: Aquisição de material permanente e mobiliário escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Plácido de Castro/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO que de acordo com o art. 49 da Lei 8.666/93 e da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, a Administração Pública está autorizada a revogar o procedimento licitatório, no âmbito de seu poder discricionário, por razões de interesse público superveniente, por motivo de conveniência ou oportunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de reequilibrar valores apresentados inicialmente nos termos de convênio, tendo em vista que os valores para aquisição encontra-se defasado em consideração ao mercado atual, sendo necessário rever o planejamento inicialmente previsto nos termos de 
convênio e atualizar para o atual exercício financeiro;
RESOLVE,
REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023, cujo objeto é a seleção de empresa para a aquisição de material permanente e mobiliário escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Plácido de Castro/AC, de acordo com as especificações e quantitativos 
estimados constantes no Termo de Referência anexo I, de acordo com as especificações previstas no Termo de Referência, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93 e da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - STF. 
Encaminhe o presente termo de revogação à Secretaria de Compras e Licitações, Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio para tomar as providências legais cabíveis quanto ao encerramento e arquivamento dos presentes autos.
Plácido de Castro/Acre, 21 de novembro de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito
 
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AVISO DE PRORROGAÇÃO  - (PDF) - (RTF)
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AVISO RETIFICAÇÃO E REABERTURA - (PDF)
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AVISO DE SUSPENSÃO - (PDF)
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EDITAL e ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO - (PDF)
PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2023 – CPL 01
Objeto: Aquisição de material permanente e mobiliário escolar
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
de Plácido de Castro/AC. 

O presente edital poderá ser obtido na sede da Prefeitura, localizada
na Rua Epitácio Pessoa, 146, bairro – Centro, Plácido de Castro - AC,
de Segunda a Sexta das 07h00min às 13h00min, podendo ser solicitado
através do e-mail licitacao2022.pmpc@gmail.com ou acessando
os endereços eletrônicos http://app.tce.gov.br/portaldaslicitaçoes/
ou  http://www.placidodecastro.ac.gov.br,
no período de 18/09 à 01/10 de 2023.

LOCAL E DATA DE ABERTURA: 
Sistema comprasnet (www.comprasgovernamentais.gov.br)
dia 02 de outubro de 2023 às 10h (horário de brasília). 
 
Plácido de Castro – AC, 15 de setembro de 2023.

Thiago Chavier do Vale
Pregoeiro