PORTARIA Nº. 030 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Conceder diárias ao Assessor Técnico Especializado em Engenharia e 
das outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, o deslocamento do Assessor Técnico Especializado em Engenharia, desta Municipalidade a Rio Branco-AC, para tratar dos Projetos da Escola João Batista, junto a Associação dos Municípios do Acre – AMAC, nos dias 19 e 20 de março de 2024.

R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor UENDEN ARAÚJO OLIVEIRA (ASSESSOR DE TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA), 
CPF: 005.567.112-89, as diárias a seguir:
Período: dias 19 e 20 de março de 2024.;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: 321,85
(Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos)
Valor Total das Diárias: 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais e 
Setenta Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.121.0001.2.012 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - Elemento de despesas:33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte: 500.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 22 de março de 2024.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipa