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PORTARIA Nº033 DE 1º DE ABRIL DE 2024.
CONCEDER DIÁRIA A CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.


Considerando, a necessidade do deslocamento dos Conselheiros Tutelares desta Municipalidade, a cidade de Belém do Pará, para participar da 5ª WORKSHOP Amazônico de Direitos Humanos de Crianças e adolescentes, que será realizado nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2024.


R E S O L V E:
Art. 1º -
Autorizar em favor da senhora JOICY MELO GONZAGA, (Conselheira Tutelar)

CPF 872.632.702-34, as diárias a seguir:
Período: 03, 04 e 05 de abril de 2024;
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 462,54

(Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Quatro Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 1.387,62

(Mil, Trezentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos);


Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para fora do Estado, conforme legislação vigente.


Parágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o pagamento é 08.243.0013.2.060 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar – FMDCA – 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária Civil - Fonte 500.


Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Plácido de Castro – Acre, em 1º de abril de 2024.


Camilo da Silva 
Prefeito Municipal

Portaria N°033/2024 - Conceder 03 diárias JOICY MELO GONZAGA

  • Doeac 13.745

    Pág. 110

    Data:03/04/2024

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