PORTARIA Nº. 047 DE 03 DE ABRIL DE 2023
 

Conceder diárias ao Assessor Técnico Especializado em Engenharia das outras providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Assessor Técnico Especializado em Engenharia desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – ACRE, com objetivo de participar do Curso “Amazônia Energia Sustentável e Inovação (Capacitação em Iluminação Pública)”, no prédio da Amazônia no Campus da UFAC, nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor UENDEN ARAÚJO OLIVEIRA,
(Secretário Municipal de Planejamento) CPF: 005.567.112-89, as diárias a seguir:
Período: 17, 18 e 19 de abril de 2023;
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavo);
Valor Total das Diárias: R$ 965,55 (Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.121.0001.2.012 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - Elemento de despesas:3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias Civil, Fonte: 500

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 03 de abril de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal