PORTARIA Nº. 066 DE 12 DE MAIO DE 2023
 

CONCEDER DIÁRIAS A ASSISTENTE JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E
DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, o deslocamento da Assistente Jurídica, desta Municipalidade a Rio Branco-AC, para participar do Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos, promovido pelo Tribunal de Contas do
Estado, nos dias 08 e 09 de maio de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da Sra. FÁTIMA EDUARDA DA SILVA MELO,
(ASSISTENTE JURÍDICA DO MUNICÍPIO) CPF 021.440.832-90, as diárias a seguir:
Período: dias 08 e 09 de maio de 2023;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte
e Sete Centavos);
Valor Total das Diárias: 462,54 (Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais
e Cinquenta e Quatro Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para
dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 03.062.0001.2005 - Func. Manutenção
da Procuradoria Geral do Município, 3.3.90.14.00.00 – Diária Civil, Fonte: 500
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 12 de maio de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal