PORTARIA Nº. 074 DE 18 DE MAIO DE 2023
CONCEDER DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DESTE PODER E
DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Secretaria Municipal de Gabinete de Plácido de Castro, a Senhora
Kelly Regina I. Vieira, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei
Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Gestor Municipal,
à Chapecó - SC, para participar de encontro ACRE X SANTA CATARINA,
para apresentar aos Empresários e Agentes Públicos as Parcerias
Publicas Privadas e os Projetos que se assemelham a realidade das
cidades do ACRE, “Agronegócio, Indústria, Cultura, Comercio e
Associativismo”, O EVENTO ocorrerá entre os dias 22/05 a 30/05 de 2023

R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor CAMILO DA SILVA,
(Prefeito Municipal) CPF 188.746.652-53, as diárias a seguir:
Período: 22/05 a 30/05 de 2023.
Total das Diárias: 07 (sete) diárias;
Valor Unitário das Diárias: R$ 1.185,00
(Hum mil, cento e oitenta e cinco reais);
Valor Total das Diárias: R$ 8.295,00
(Oito Mil, Duzentos e Noventa e Cinco Reais)

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar
o pagamento das diárias, de que trata o Art. 1º da presente portaria,
para fora do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentaria a ser utilizada para o
pagamento é 04.122.0001.2.006 – Manutenção da Secretaria
Municipal de Gabinete – 33.90.14.00.00.00- Diária Civil – fonte 500

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 18 de maio de 2023.

KELLY REGINA I. VIEIRA
Secretária Municipal de Gabinete
DECRETO 074/2023