PORTARIA Nº. 114 DE 1º DE AGOSTO DE 2023 

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando o bem-estar dos servidores públicos da educação municipal, que por força de lei possuem o direito a licença especial prevista expressamente na Lei Municipal n° 421 de 2010;
Considerando o Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023;
Considerando o recebimento de vários pedidos administrativos para fins de gozo da licença especial e atendendo ao que dispõe a legislação vigente; 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder baseado na Lei Municipal n° 421 de 2010 e Decreto 
nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023, LICENÇA ESPECIAL a servidora LUZIA MAIA DA SILVA, Matrícula nº 295, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 03 (seis) meses, o qual será gozado no período de 02/08/2023 até o dia 02/11/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 02 de agosto de 2023.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 1º de agosto de 2023.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipal