PORTARIA Nº. 115 DE 1º DE AGOSTO DE 2023 

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando o bem-estar dos servidores públicos da educação municipal, que por força de lei possuem o direito a licença especial prevista expressamente na Lei Municipal n° 421 de 2010;
Considerando o Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023;
Considerando o recebimento de vários pedidos administrativos para fins de gozo da licença especial e atendendo ao que dispõe a legislação vigente; 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder baseado na Lei Municipal n° 421 de 2010 e Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023, LICENÇA ESPECIAL ao servidor AGNALDO ALVES BATISTA, Matrícula nº 230, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 03 (seis) meses, o qual será gozado no período de 1º/08/2023 até o dia 1º/11/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 1º de agosto de 2023.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipal