PORTARIA Nº. 118 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 

CONCEDER DIÁRIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento da Secretária Municipal de Saúde desta Municipalidade, a Rio Branco-Acre, para participar do Projeto da “Oficina de Pactuação dos Indicadores de Saúde da Região de Saúde do Baixo Acre e Purus, nos dias 09 e 10 de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora ELENIRA COSTA DA SILVA (Secretaria Municipal de Saúde) CPF: 412.007.992-91 as diárias a seguir:
Período: 09 e 10 de 2023;
 Total das Diárias: 02 (duas) diárias.
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e 
Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Unitário da Diária: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais 
e Setenta Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único – Dotação orçamentária – 10.301.0004.2.032 – Manutenção das Ações do Serviço Público de Saúde - FUS- 3.3.90.14.00 – Diárias Civil, Fonte: 500.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 15 de agosto de 2023.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipal