PORTARIA Nº. 119 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 

CONCEDER DIÁRIAS A DIRETORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento da Diretora de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade, a Rio Branco-Acre, para participar do Projeto da “Oficina de Pactuação dos Indicadores de Saúde da Região de Saúde do Baixo Acre e Purus, nos 
dias 09 e 10 de agosto de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora ROSINEIDE TEIXEIRA LIMA 
(Diretora de Atenção Primária) CPF: 677.057.662-72 as diárias a seguir:
Período: 09 e 10 de agosto de 2023;
 Total das Diárias: 02 (duas) diárias.
Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e 
Vinte e Sete Centavos);
Valor Unitário da Diária: R$ 462,54 (Quatrocentos e Sessenta e Dois 
Reais e Cinquenta e Quatro Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único – Dotação orçamentária – 10.301.0004.2.032 – Manutenção das Ações do Serviço Público de Saúde - FUS- 3.3.90.14.00 – Diárias Civil, Fonte: 500.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 15 de agosto de 2023.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipa