PORTARIA Nº144. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
Conceder diárias a Secretária Municipal de Compras E Licitações e das
outras providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, o deslocamento da Secretária Municipal de Gabinete,
desta Municipalidade a Rio Branco-AC, para participar no Ministério da
Defesa – workshop – Fortalecimento da Governança, Gestão e Controle
nas Transferência Discricionárias e Legais , que acontecerá nos dias 07,
08 e 09 de Novembro de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhor Luziene Nascimento de Souza
(Pregoeira Municipal de Compras e Licitações), a diária a seguir:
Período: dias 07, 08 e 09 de Novembro de 2023;
Total das Diárias: 03 (três) diária;
Valor Unitário da Diária: 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta
e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: 965,55 (Novecentos e Sessenta e cinco Reais
e cinquenta e Cinco Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para
dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.122.0001.2.013 – Manutenção da Secretaria Municipal de Compras e Licitações - Elemento de
despesas:3.3.90.30.00.00.– Diárias Civil, Fonte: 500.
Art. 3º - Registre-se,
publique-se
e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 03 de Novembro de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Portaria N° 144/2023 - Conceder 03 diárias Luziene Nascimento de Souza
Doeac 13.658
Pág. 222-223
Data: 23/11/2023