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PORTARIA Nº. 145 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 


Conceder diárias ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação e das outras providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, o deslocamento do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, desta Municipalidade a Rio Branco-AC, para participar do Workshop do Programa Calha Norte – Fortalecimento da Governança, Gestão e Controle nas Transferências Discricionárias e Legais, 
que ocorrerá nos dias 07, 08 e 09 de Novembro de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, (Secretário Municipal de Planejamento) CPF: 625.108.432-49, as diárias a seguir:
Período: dias 07, 08 e 09 de Novembro de 2023;
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta 
e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: 965,55 (Novecentos e Sessenta e cinco Reais 
e cinquenta e Cinco Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.121.0001.2.012 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - Elemento de despesas:33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte: 500.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 07 de Novembro de 2023.
Camilo da Silva 
Prefeito Municipal

Portaria N° 145/2023 - Conceder 03 diárias a ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR

  • Doeac 13.658

    Pág. 223

    Data: 23/11/2023

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