PORTARIA Nº. 147 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
CONCEDER DIÁRIAS AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS, DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, o deslocamento do Diretor Municipal do Departamento
de Convênios, desta Municipalidade à Rio Branco-AC, para participar
do Workshop do Programa Calha Norte – Fortalecimento da Governança, Gestão e Controle nas Transferências Discricionárias e Legais, no
auditório da FIEAC em Rio Branco-AC, que ocorrerá nos dias 07, 08 e
09 de Novembro de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor RAINANDO MAIA DE ARAÚJO
(Diretor do Departamento de Convênios),CPF:700.295.432-66, as diárias a seguir:
Período: dias 07, 08 e 09 de Novembro de 2023;
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e
Vinte e Sete Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 693,81 (Seiscentos e Noventa e Três Reais
e Oitenta e Um Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para
dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.121.0001.2.012 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - Elemento de despesas:33.90.14.00.00– Diárias Civil, Fonte: 500.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 07 de Novembro de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Portaria N° 147/2023 - Conceder 03 diárias a RAINANDO MAIA DE ARAÚJO
Doeac 13.658
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Data: 23/11/2023