PORTARIA Nº. 324 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
CONCEDER DIÁRIAS AO PROCURADOR- GERAL DO MUNICÍPIO, E
DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, Os diversos deslocamentos realizados a Rio Branco-AC,
pelo Procurador-Geral desta Municipalidade, para dar total cumprimento a
alguns processos movidos contra o Município de Plácido de Castro e bem
como para a participação em cursos e Palestras de atualização e especialização, nas seguintes datas: 29/06, 24/08, 01/09,17/09, 23/09, 31/10, 01/11,
11/11 e 14/12/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES, (PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO) CPF
029.775.072-05, as diárias a seguir:
Período: 29/06, 24/08, 01/09,17/09, 23/09, 31/10, 01/11, 11/11 e 14/12/2022;
Total das Diárias: 09 (nove) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ R$ 321,85 (Trezento e Vinte e Um Reais e
Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 2.896,65 (Dois Mil, Oitocentos e Noventa e Seis
Reais e Sessenta e Cinco Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do
Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 03.062.0001.2005 - Func. Manutenção da Procuradoria Geral do Município, 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diarias Civil, Fonte: 001

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 06 de dezembro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal