PROMULGAÇÃO No 001/2021

 

CAMILO DA SILVA, PREFEITO DE PLÁCIDO DE CASTRO, ES-
TADO DO ACRE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE

LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE:
ART. 1°
- FICAM PROMULGADAS AS SEGUINTES LEIS MUNICIPAIS:
LEI No 703 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
DE PLÁCIDO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI No 704 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONA-
MENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM,

BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS INTEGRANTES

DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E CRIA O FUN-
DO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE

CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”


LEI No 705 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
“ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO
EM PROGRAMA NO PPA, LDO E LOA, BEM COMO ABERTURA DE
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
DE 2021, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


ART. 2° - ESTA PROMULGAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.


GABINETE DO PREFEITO DE PLÁCIDO DE CASTRO, EM 04 DE
FEVEREIRO DE 2021.


CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal

Promulgação N°001/2021 - Leis Municipais 703,704 e 705

  • Doeac 12.978

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    Data 10/02/2021