PROMULGAÇÃO Nº 002/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Fica promulgada a seguinte Lei Municipal:
LEI N° 779 DE 28 DE JANEIRO DE 2022


“Altera os artigos 06, 07, 08, 12, 23 e 44 da Lei Municipal 703, de 4 de fevereiro de 2021, e dá outras providências”.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 31 de janeiro de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°002/2022 - Leis Municipais