Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 894/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPÍO DE PLÁCIDO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 895/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAL DOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO DO MUNICIPÍO DE PLÁCIDO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 896/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 10 de abril de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Promulgação N°004/2024 - Promulgadas as Leis Municipais N°894/895/896/2024
Doeac 13.782
Página(s): 118
Data: 24/05/2024