PROMULGAÇÃO Nº 008/2021


Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:

LEI Nº 723 DE 19 DE MAIO DE 2021
Cria e organiza a Controladoria-Geral do Município - CGM, revoga a Lei Municipal 506, de 25 de outubro de 2013, e dá outras providências.
LEI Nº 724 DE 19 DE MAIO DE 2021
Regulamenta o fornecimento e o custeio de locomoção necessária para o exercício das atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, conforme prevê o art.9º-H da Lei Federal 11.350, de 2006, alterado pela Lei Federal 13.708, de 2018, e dá outras providências.
LEI Nº 725 DE 19 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar ao orçamento em exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 726 DE 19 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2021, autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Desenvolvimento e Incentivo da Bovinocultura de Leite em Plácido de Castro – PROLEITE PLÁCIDO e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 19 de maio de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Promulgação N°008/2021 - Leis Municipais

  • Doeac 13.049

    Pág. 114-115

    Data  21/05/2021