PROMULGAÇÃO Nº 009/2021

Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:

Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI Nº 727 DE 25 DE MAIO DE 2021
Institui e regulamenta o serviço de táxi do município de Plácido de Castro, em consonância com o Código Nacional de Trânsito, e dá outras providências.
LEI Nº 728 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar ao orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 729 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar ao orçamento do exercício de 2021, criação de elemento de despesa e dá outras providências.

Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 28 de maio de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal