PROMULGAÇÃO Nº 009/2021


Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI Nº 727 DE 25 DE MAIO DE 2021
Institui e regulamenta o serviço de táxi do município de Plácido de Castro, em consonância com o Código Nacional de Trânsito, e dá outras providências.
LEI Nº 728 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar ao orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 729 DE 25 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar ao orçamento do exercício de 2021, criação de elemento de despesa e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 28 de maio de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Promulgação N°009/2021 - Leis Municipais

  • Doeac 13.057

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    Data  02/06/2021