PROMULGAÇÃO Nº 011/2021


Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI Nº 730 DE 02 DE JUNHO DE 2021
Revoga a Lei 283, de 29 de novembro de 2005, e institui a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Educação de Plácido de Castro e dá
outras providências.
LEI Nº 731 DE 02 DE JUNHO DE 2021
Altera a Lei Municipal nº 593, de 24 de março de 2017, e dá outras
providências.
LEI Nº 732 DE 02 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, bem como a atualização do valor do salário-mínimo mensal dos profissionais docentes da Educação Municipal, conforme Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 02 de junho de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Promulgação N°011/2021 - Leis Municipais

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    Data  30/06/2021