top of page

PROMULGAÇÃO Nº 011/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 800/2022 DE 18 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal do Seringueiro e dá outras providências.
LEI N° 801/2022 DE 18 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 18 de maio de 2022.

 

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°011/2022 - Leis Municipais

  • Doeac 13.293

    Pág. 155

    Data: 26/05/2022

bottom of page