PROMULGAÇÃO Nº 012/2021

 

Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 734 DE 23 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre a instituição do dia 02 de abril, Dia da Conscientização do Autismo no Município de Plácido de Castro e a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtornos de Espectro Autista.”
LEI N° 735 DE 23 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.

LEI N° 736 DE 23 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a criação de elemento de despesa e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 23 de junho de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°012/2021 - Leis Municipais

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    Data  30/06/2021