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PROMULGAÇÃO Nº 019/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 818/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza a doação de imóvel rural ao Estado do Acre, e dá outras providências
LEI N° 819/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Institui o Dia Municipal do Ciclista no terceiro domingo de agosto de
cada ano, e dá outras providências.
LEI N° 820/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial
e excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 05 de outubro de 2022.

 

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro 

Promulgação N°019/2022 - Leis Municipais

  • Doeac 13.395

    Página(s): 44

    Data: 21/10/2022

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