PROMULGAÇÃO Nº 026/2021
Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:


LEI N° 762 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de terrenos e dá outras providências.


LEI N° 763 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 26 de novembro de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°026/2021 - Leis Municipais