PROMULGAÇÃO Nº 029/2021
Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:


LEI N° 767 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2021 e da outras providências


LEI N° 768 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências.


LEI N° 769 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Plácido de Castro para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 09 de dezembro de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°029/2021 - Leis Municipais