RESOLUÇÃO Nº 08/CMAS/ 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe Sobre A Homologação da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistências Social para o período de um ano.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Plácido de Castro Acre, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 126 em junho de 1996, por último revogada pela Lei Municipal do SUAS 660 de 15 de outubro de 2019. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
CONSIDERANDO a lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010 Art.9º O CMAS será presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros em reunião plenária, para o mandato de 01(um) ano, permitida 01(uma) única recondução.
Art.11º O Presidente e o Vice-Presidente do CMAS serão eleitos dentre seus membros, em reunião ordinária, podendo ser de representação governamental ou sociedade civil, sendo permitida uma única recondução
CONSIDERANDO A reunião ordinária de homologação da mesa diretora e Presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 13 de novembro de 2024
RESOLVE;
Art.1º- HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMAS para o período de novembro de 2024 a novembro a de 2025.
Presidente: Dayane da Silva Assunção - Sociedade Civil
Vice-Presidente: Leivia do Vale de Souza¬ - Governamental
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Marcia de Oliveira Monteiro
Presidente interina do CMAS
Resolução CMAS N°008/2024 - HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMAS 2024 - 2025
Doeac 13.923
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Data: 12/12/2024