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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PLACIDO DE CASTRO AC

 


RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Plácido de Castro-AC, no uso de suas atribuições previstas na
Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei Municipal, de 13/07/1990 alterada pela lei nº 332 de 07/05/2007,
novamente alterada pela Lei 582 de 16 de novembro de 2016, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política
de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município
de Plácido de Castro/AC,
CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em
Reunião Ordinária realizada em 27 de Março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2023-
2025, ficando a Sra. Antonia de Araujo Aquino, representante da Organização da Sociedade Civil Igreja Católica Bom Jesus do Abunã como
Presidente e a Sro. Dany Lopes da Silva, representante da Secretaria
Municipal de Cultura como Vice-Presidente.
. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Plácido de Castro / AC, 27 de Março de 2023
ANTÔNIA ARAÚJO DE AQUINO
Presidente do CMDCA de Plácido de Castro/AC

Resolução CMDCA N° 003/2023 - Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA

  • Doeac 13.501

    Pág. 242

    Data: 28/03/2023

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